19/02/2018 às 08:00, Atualizado em 23/11/2020 às 10:22

Prestação de contas do Governo Municipal pautará audiências em Batayporã

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Audiências ocorrerão nesta quinta-feira, na Câmara Municipal.  Foto: Arquivo PMB

A Prefeitura de Batayporã, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Administração, Finanças e Planejamento, promoverá na próxima quinta-feira (22) audiências públicas com a finalidade de dar transparência aos atos públicos.

A primeira, ocorrerá às 8h e terá como pauta a Demonstração do 3º Relatório Quadrimestral referente ao exercício de 2017, da Secretaria de Saúde. A partir das 9h, será realizada a audiência para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais dos poderes Executivo e Legislativo, correspondente ao 2º semestre do exercício de 2017.

A iniciativa para a realização dessas audiências tem como base a Lei Complementar nº 141/2012 Gestor SUS e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respectivamente. Os eventos serão abertos a população e ocorrerão na Câmara Municipal.