Com o intuito de estimular doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente através das deduções do Imposto de Renda (IR), o município de Batayporã lançou a campanha “Leão Amigo da Criança”. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Com o slogan “Transforme sua contribuição em ação!”, a equipe do CMDCA vem distribuindo no comércio local panfletos e explicando às pessoas de como podem colaborar. “Estamos também em parceria com os contadores do nosso município, que é a partir deles que iremos almejar nosso objetivo”, completou a presidente do conselho, Laura Rodrigues de Almeida.
Laura explica que para pessoa física, o valor máximo dedutível é de 6% do Imposto de Renda devido pelo modelo completo. Para empresas, a declaração pode ser realizada pelo lucro real, deduzindo 1% do imposto devido.
A destinação de recursos, via incentivo fiscal, pode ser monetária (depósito direto na conta do Fundo), ou por meio de doação de bens/produtos. A renúncia fiscal, no entanto, não é permitida com a doação de serviços prestados. Para fazer a doação ao Fundo Municipal, basta procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou efetuar o depósito no Banco do Brasil (Agência2848-7, Conta Corrente 19460-3). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3443-1211.
Após o depósito, o doador deve solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o recibo da doação. O documento emitido pelo CMDCA servirá de comprovante junto à Receita Federal.
Toda doação é destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e passa a ser um instrumento de captação para a administração de recursos que se destinam aos projetos que abrangem todas as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e são avaliados e aprovados pelo CMDCA.