A Prefeitura de Batayporã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), divulgou na última quinta-feira (20) edital de abertura do Processo de Qualificação e Consulta Pública para investidura na função gratificada de diretor escolar.
Entre outras legislações, a medida vai ao encontro do Decreto nº. 24, de 18 de abril de 2023, que regulamenta o processo de Consulta Pública para a função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Batayporã e dá outras providências.
Como pré-requisito, o candidato ou candidata precisa ser servidor público municipal estável, ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro permanente de pessoal do Município, na função de Professor, com Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas, desde que, nesse último caso, possua uma especialização (lato sensu ou stricto sensu) em Gestão Escolar, em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Dentre outras fases, o processo de qualificação é composto por prova escrita, avaliação do plano de gestão e avaliação de títulos (formação inicial e continuada e experiência profissional), além de entrevista. Após essas etapas, é promovida a consulta pública.
É de responsabilidade dos candidatos observar todas as informações e prazos constantes em edital. As publicações podem ser acessadas no site da Prefeitura – bataypora.ms.gov.br – ou no Diário Oficial da Assomasul. O edital de abertura, publicado no dia 20 de abril, pode ser acessado no Diário da Assomasul entre as páginas 145 e 152.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Secel, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, presencialmente ou pelo telefone (67) 3443 1212.