A Câmara Municipal de Batayporã promoveu na última segunda-feira (06) sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023. Na ocasião, o prefeito Germino Roz realizou dois pronunciamentos. Em sua mensagem de saudação, listou os recentes avanços do município e enfatizou a cooperação da Casa de Leis. De volta à tribuna, destacou a necessidade de se primar pelos valores democráticos e o respeito ao processo legal para promover o que chamou de uma ‘sinergia’ entre os três Poderes.
Sob a presidência do vereador João Paulo Souza, a sessão contou com a participação de todos os parlamentares da Câmara e recebeu representantes e líderes da comunidade. Entre os discursos da noite, um “raio-x” do município ao longo de 2021 e 2022, que teve por base levantamento minucioso de obras, aquisições, regularizações e políticas desenvolvidas no período. Segundo o prefeito e o vice-prefeito, Cacildo Paião, os avanços só foram possíveis a partir de uma dinâmica séria entre o Executivo, Legislativo e o Judiciário.
“Bem sabem os profissionais de Direito que nós temos uma harmonia entre os Poderes. Em nenhum momento eu vou avançar os limites desta Casa, em nenhum momento vou “atropelar” a Câmara Municipal de Vereadores, mas também, como representante do Poder Executivo, instituído pelo voto direto, não irei tolerar qualquer forma de “atropelo” ao Poder que represento”, pontuou Germino.
O prefeito enfatizou o trâmite constitucional. “Existem pilares da nossa Constituição Federal, que estabelece Poderes harmônicos. Não tolerarei alguns que querem passar por cima do regimento, por cima da Lei Orgânica Municipal, da Constituição Estadual, quiçá, até mesmo da Constituição Federal”, defendeu o gestor. Germino encerrou a temática frisando a autonomia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário: “nenhum Poder pode “atropelar” o outro”, disse.
Colaboração
Além da atuação participativa e fiscalizadora, o Governo Municipal citou a responsabilidade fiscal da Câmara de Vereadores, cuja devolução de duodécimo tem possibilitado investimentos robustos em diversas áreas. “Assim caminha essa parceria. Inclusive, com as aplicações de emendas impositivas. Essa união traz resultados práticos”, complementou o prefeito.
Por sua vez, o presidente da Câmara também analisou o desempenho dos parlamentares no biênio 2021/2022. “Devolvemos ao Executivo, com muito respeito ao dinheiro público, R$ 1.532.063, 31. Um fato que nunca aconteceu aqui no nosso município. Isso é um bom sinal, mostra que há transparência com um dinheiro que não é nosso, mas é do povo. E quando se devolve ao Executivo, ele é bem aplicado”, explanou João Paulo.