No período de 14 dias, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã realizou 108 orientações, 37 notificações, duas multas, dois fechamentos de estabelecimento e registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil. Maior parte das ações foi executada por descumprimento aos decretos municipais em vigência com medidas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
Conforme informou a coordenação do departamento, as infrações mais registradas foram realização de festas e eventos domésticos, e desrespeito ao horário do toque de recolher em estabelecimentos comerciais noturnos. O período abrange o decreto municipal n.79, que estabelecia toque de recolher das 17h às 5h. Atualmente, está em vigência o decreto n. 82/2021, com horário do toque alterado para 20h às 5h entre outras determinações.
A fiscalização também conta com a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e demais autoridades competentes. As penalizações por descumprimento das normas estabelecidas em lei vão desde notificação à multa de até R$ 3 mil.
Além das fiscalizações de praxe realizadas pela Vigilância Sanitária, é possível contar com o Disque Denúncia. O canal de comunicação visa coibir e punir aglomerações. As denúncias devem ser feitas pelo whatsapp (67) 99670 6971.