Publicado em 20/10/2022 às 10:40, Atualizado em 20/10/2022 às 14:44
Foi publicada nesta semana no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Lei Municipal n. 1298, de 14 de outubro de 2022, que concede abono de incentivo aos servidores da Prefeitura de Batayporã que trabalharam nas ações de vacinação durante a pandemia do Coronavírus, responsável pela transmissão da Covid-19.
Conforme o texto da Lei, o recurso do abono é advindo de incentivo financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, pautado na Resolução nº 33/SES/MS, de 21 de junho de 2021. A norma estabeleceu os critérios e o fluxo para o repasse, em caráter excepcional, de incentivo financeiro estadual, aos municípios para o fortalecimento das ações de vacinação contra a Covid-19 no Mato Grosso do Sul.
Em Batayporã, o valor rateado é de R$ 43.161,12, de acordo com aprovação do Conselho Municipal de Saúde por meio da Deliberação CMS/BATAYPORÃ nº 07/2022 de 21 de julho de 2022. A medida irá render o abono de incentivo de R$ 1.269,44 aos servidores efetivos, comissionados e contratados que, além das suas atividades funcionais, estiveram envolvidos nas ações e campanhas de vacinação no combate e enfrentamento ao coronavírus.
Ainda segundo o texto da Lei, o valor deverá ser repassado em até trinta dias após a publicação, que ocorreu no último dia 14 de outubro. Ao todo, 34 servidores, entre técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e assessores, foram contemplados com o abono de incentivo.
