Os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2023 passaram por alterações para boa parte da população de Batayporã após a conclusão do georreferenciamento, que consiste em um mapeamento de todo o território urbano, com detalhes das características ambientais e dos imóveis das áreas. O levantamento preciso realizado pela Prefeitura foi motivado por questionamentos do Poder Judiciário, que investigou a metodologia de avaliação dos imóveis.
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De acordo com o procurador do município, Djalma César Duarte, o Ministério Público apurou eventual lesão ao erário público em decorrência de possíveis irregularidades nas avaliações de imóveis pelo setor de Tributação, visto que eram recorrentes as suscitações de dúvidas do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Batayporã.
“O município foi provocado pelo Poder Judiciário a trabalhar adequadamente nessa questão, com a verificação e a atualização da planta genérica. Chegamos a ser indagados pelo Ministério Público e respondemos listando as ações tomadas para regularizar as avaliações. Nesses casos, a omissão do gestor diante do assunto pode caracterizar improbidade administrativa”, esclareceu o advogado.
Dentre outros fatores, o cálculo do IPTU leva em consideração o valor venal do terreno e da edificação. “Ocorre que muitas edificações foram alteradas ao longo dos anos, com aumento da área construída. Essas mudanças passaram a constar com exatidão no cadastro dos imóveis a partir do momento em que o georreferenciamento foi feito e, consequentemente, impactam no valor do imposto”, explicou o chefe do Departamento de Tributação da Prefeitura, Mário Brigo Rodrigues.
Além das alterações nas edificações dos imóveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é publicado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também impacta no cálculo do tributo. “Neste ano, o índice aplicado foi de 5,35%”, complementou o chefe de setor.
IPTU 2023
O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes ou ter desconto de 20% no pagamento à vista. O aumento do número de parcelas, que antes era de apenas quatro, se deu em razão do decreto n. 23, de 8 de fevereiro de 2021, medida que visou auxiliar o contribuinte a se manter em dia com o tributo.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Gabriel Boffo, houve tentativa de aumentar o percentual de desconto à vista, mas o artigo 1º da seção IV do Código Tributário fixa o desconto em 20% para o contribuinte que optar pelo pagamento único. Os carnês estão sendo entregues impressos pelos Correios, mas já é possível emitir as guias de cobrança no site da Prefeitura – bataypora.ms.gov.br.
Confira as datas de vencimento do IPTU 2023:
1ª parcela: 11 de maio.
2ª parcela: 12 de junho.
3ª parcela: 10 de julho.
4ª parcela: 9 de agosto.
5ª parcela: 8 de setembro.
6ª parcela: 9 de outubro.
7ª parcela: 7 e novembro.
8ª parcela: 7 de dezembro.