A pauta com os valores de referência para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023 já está disponível no site da Prefeitura de Batayporã – bataypora.ms.gov.br. Para acessar, basta clicar na opção “serviços” e, em seguida, no link “pauta ITR”. Também é possível realizar consulta no setor de Tributação, localizado no Paço Municipal. Se não houver alterações no calendário da Receita Federal, o imposto poderá ser declarado até o dia 29 de setembro.
Conforme explica o Código Tributário Nacional, o ITR tem como base de cálculo o valor fundiário da propriedade rural. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.
Em Batayporã, a pauta do ITR é classificada em lavoura de aptidão boa, lavoura de aptidão regular, lavoura de aptidão restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural e preservação da fauna ou flora.
Mapa de aptidões agrícolas
A Prefeitura de Batayporã concluiu recentemente o Mapa de Aptidões Agrícolas do município, que foi realizado por meio de ferramentas digitais de geoprocessamento. Dentre outros benefícios, o mapa possibilita a atualização das tabelas de referência para o cálculo ITR. A medida integra as determinações da Receita Federal, que rege as instruções normativas para a cobrança do tributo.
Mais informações sobre o mapa de aptidões e o ITR podem ser esclarecidas pelo departamento responsável por meio do telefone 67 3443 1288.