A Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (Sodeta) de Batayporã intensifica as notificações aos proprietários de imóveis, que têm feito descartes inadequados em vias públicas resultando no acúmulo de lixo, entulho, podas de árvore, terra, folhagens, entre outros materiais, em calçadas e ruas.
Os fiscais têm entregado as notificações e orientado à população. “É importante frisar que esse trabalho acontece pessoalmente e, quando o morador não é encontrado, a notificação é deixada na caixa de correio ou em outro local adequado do imóvel”, explicou o secretário municipal Renan Bom.
Os munícipes notificados têm um prazo para regularização. Caso a limpeza ou outros procedimentos necessários não sejam realizados no tempo previsto, os responsáveis estão sujeitos à penalização com multa conforme as disposições do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 008/2003).
Conforme o Código, resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de demolições, matérias excrementícias, restos de forragens, resíduos de casas comerciais, terra, folhas e galhos não são considerados lixo doméstico. Cabe aos proprietários ou responsáveis o recolhimento adequado dos mesmos.